Comissão
da Câmara aprovou a criação de 616 cargos efetivos e 24 cargos em
comissão no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região (MG).
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A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados aprovou a criação de 616 cargos efetivos e 24 cargos em
comissão no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, sediado em Belo Horizonte (MG). A medida está prevista no
Projeto de Lei 514/15, do Tribunal Superior do Trabalho.
O
relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG), destacou que a proposta já
teve o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E ressaltou o alerta
feito pelo órgão de que, caso o projeto não seja aprovado, o tribunal
terá um aumento de cerca de 12% na taxa de congestionamento dos
processos. “Trata-se de assegurar à Justiça trabalhista da 3ª região os
meios necessários para prestação jurisdicional eficiente, em benefício
da população”, argumentou.
Os
616 cargos efetivos criados pela proposta serão divididos entre 330 de
analistas judiciários, com remuneração de R$ 8.863,84; 120 de analistas
judiciários – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com
salário de R$ 10.485,62; e 166 técnicos judiciários, que receberão R$
5.425,79. Já os 24 cargos em comissão são de nível CJ-1, equivalentes a
R$ 7.945,86 mensais.
Os
cargos serão preenchidos de acordo com o Orçamento do TRT da 3ª Região.
No dia 7 de maio de 2015, o tribunal divulgou edital de concurso para
cadastro de reserva, com a intenção de preencher os cargos previstos
pelo projeto de lei. As provas serão realizadas em julho deste ano e o
cronograma prevê a divulgação do resultado final em novembro.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara
FONTE: GABARITO FINAL
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