Concurso TJPE: órgão faz levantamento para definir número de vagas e publicar edital

Concurso TJPE: previsão do órgão é que edital seja publicado até junho

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco informou nesta terça-feira, 16 de maio, ao Estratégia Concursos, que o órgão ainda realiza um levantamento para definir a quantidade de vagas que devem ser ofertadas no certame (concurso TJPE). Por isso, há uma demora na divulgação e publicação do edital.

Conforme a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJPE, os trabalhos internos de levantamento e diagnóstico do quadro de servidores do órgão devem continuar até o fim do mês para definir o número de vagas e, por esse motivo, o edital só deve sair em junho.

A expectativa é que sejam ofertadas 60 vagas para os cargos de técnico e analista judiciário, cargos que exigem nível formação em nível médio e superior. O vencimento inicial varia entre R$ 4.002,33 e R$ 5.215,28.

O contrato que firma a parceria entre o TJPE e o IBFC foi assinado ainda no mês de março, em São Paulo-SP, quando representantes do IBFC visitaram o Palácio da Justiça, no Recife (PE), para conversarem com membros da Diretoria Geral e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.

Na ocasião, discutiu-se a elaboração de um calendário preliminar e do edital. A previsão de publicação do edital, segundo notícia veiculada pelo próprio TJPE, seria no mês de Maio, o que ainda não aconteceu. O Tribunal também adiantou que a aplicação de provas está prevista para o mês de Agosto deste ano.

Vagas e nomeações no edital TJPE

O concurso TJPE deve oferecer 60 vagas imediatas, sendo 40 para o cargo de Analista Judiciário; 10 para o cargo de Oficial de Justiça; e 10 para o cargo de Técnico Judiciário. O vencimento inicial varia entre R$ 4.002,33 e R$ 5.215,28. Entretanto, o último concurso, que também previa um número pequeno de vagas em seu edital, nomeou mais de 600 Analistas e mais de 800 Técnicos somente para o polo de Recife!

Lei Aprovada

Publicado no DOE-PE do dia 28 de abril, a aprovação da Lei 16.019/2017, que altera a Lei 13.332/2007, alterando os cargos de provimento efetivo, ou seja, alterando o Quadro de Pessoal do Tribunal, em decorrência da Resolução 194, de 26 de maio de 2014, expedida pelo CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Confira as alterações com a nova lei:

Art 5- Os cargos de provimentos efetivo que compõem o Quadro Permanente de Pessoal têm as nomenclaturas e simbologias a seguir:

I – Analista Judiciário – APJ
II – Técnico Judiciário – TPJ
III – Oficial de Justiça – OPJ

• Os cargos de APJ e TPJ tem características de cargo amplo, dividindo-se de acordo com a área de atividade, em função judiciária, administrativa ou de apoio especializado. As funções poderão ser subdivididas em especialidades, quando for necessária formação especializada, por exigência legal, ou habilidades específicas para o exercício.
• Os cargos amplos, quando vagos, poderão ser remanejados entre as diversas funções e especialidades em que se dividem, a critério da administração.
• O cargo de Analista Judiciário, função judiciária, é privativo de bacharel em Direito.
• Fica assegurada a permanência e o exercício do servidor no cargo, função e especialidade para o qual foi investido.

No dia 22 de março, o presidente do TJ PE, Leopoldo de Arruda Raposo, havia enviado à ALEPE – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Projeto de Lei Ordinária 1278/17.

Abaixo, trecho do Projeto 1278/17:

"com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros. Propõe-se, em primeiro lugar, alteração do art. 5º da Lei n. 13.332, de 2007, visando à criação do cargo específico privativo de bacharel em direito.

A opção é mais compatível e coerente com os objetivos que o Tribunal quer alcançar com a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe, na medida em que a concentração de atividades para impulsionar o processo tende a ocorrer no Gabinete Judicial, quando comparados aos atos da Secretaria da Unidade Judiciária.

A criação do cargo coaduna-se com a necessidade deste Poder de incrementar a força de trabalho especializada em ciências jurídicas para o cumprimento das metas estabelecidas.

Com efeito, foram redefinidas as atribuições do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário – APJ, na função administrativa, bem como da função judiciária, trazendo, dentre elas, as de conciliar e mediar, nos moldes no novo Código de Processo Civil.

Os ajustes realizados nas atribuições das funções do cargo de Analista Judiciário, também tem dois fins precípuos. O primeiro, seria a não sobreposição das atribuições definidas com as funções gratificadas de Assessor de Magistrado/FGAM. O outro, seria inserir as atribuições da função de Apoio Especializado.

Por isso, é a atualização e adequação do Anexo I, da Lei n. 13.332, de 2007, com base nas legislações em vigor e a inserção das novas atribuições conferidas a cada função (Judiciária, Administrativa e Apoio Especializado).

Outrossim, oportuno esclarecer que a regra, ora estabelecida, atende ao princípio da isonomia, na medida em que não haverá distinção fundada no fator remuneração ou de qualquer outra espécie. O que significa dizer, são funções contempladas com idêntica remuneração e importância para o Tribunal."

Entenda o histórico do concurso TJ PE 2017

O processo licitatório do concurso TJPE foi iniciado em junho de 2016. Desde então, oito bancas foram desclassificadas: Consulplan; AOCP; Vunesp; Metrópole Comércio Serviços e Soluções Empresariais; Inaz do Pará; Capellerry Consultorias; Sarmento Concursos; e CKM Concursos. Dentre os motivos da desclassificações, estão a falta de encaminhamento de proposta de preços, planilha de custos e documentos de habilitação e contratação. 

Após sete meses de processo licitatório, o pregão eletrônico foi encerrado definindo o IBFC como a empresa ganhadora. Embora a banca tenha sido declarada vencedora em Janeiro, somente no mês de Março de 2017 é que foi firmado o contrato com entre a organizadora e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A expectativa é que o edital seja publicado já nas próximas semanas. 

Último concurso TJPE

O último concurso TJPE foi realizado em 2011. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame oferecia 203 vagas para os cargos de técnico (nível médio), analista (nível superior) e oficial de justiça (nível superior/formação em direito). Os salários variavam entre R$ 3.455,73 a R$ 5.643,46.

Concurso TJPE – 700 questões da banca IBFC

Enquanto o edital não é publicado, os candidatos podem intensificar os seus estudos utilizando um material gratuito TJPE produzido pelos professores do Estratégia Concursos. Trata-se de uma seleção de 700 questões da banca IBFC sobre todas as disciplinas exigidas no último edital do Concurso TJPE. Para baixar a apostila TJPE grátis, basta clicar na figura abaixo e se inscrever gratuitamente:

O Estratégia Concursos já lançou cursos para o concurso TJPE. Veja! CURSOS PARA CONCURSO TJPE

♦Informações do Concurso Anterior
►Ano: 2011
►Edital: EDITAL TJPE 2011 // Análise do último Edital TJPE
►Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

♦Informações do Próximo Concurso
►Data prevista: 2017
►Vagas: 60 VAGAS
►Lotações: Pernambuco 
►Remuneração inicial: R$ 4.002,33 e R$ 5.215,28.
►Banca: IBFC (www.ibfc.org.br)
►Edital: a ser publicado 
►Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior
►Cursos Estratégia Concursos: CURSOS PARA CONCURSO TJPE

Fernando Brito e Natália Scarano
Ascom Estratégia

comunicacao@estrategiaconcursos.com.br

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